Termos de Uso

A Foji AI, operada por CODE PHOENIX DEV LTDA, CNPJ 52.975.959/0001-46 ("Foji"), é uma plataforma que permite criar agentes de inteligência artificial treinados com documentos do cliente e disponibilizá-los em um widget de site e no WhatsApp, além de recursos de CRM, captura de leads, agendamento e transferência para atendimento humano.

Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar o serviço, você declara ter lido e aceito estes Termos e a Política de Privacidade. Se você aceita em nome de uma empresa, declara ter poderes para representá-la.

O cadastro exige informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável pela guarda das credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta, inclusive por usuários que você convidar.

O serviço destina-se a pessoas jurídicas e profissionais maiores de 18 anos. Comunique-nos imediatamente qualquer uso não autorizado.

Os recursos disponíveis, os limites de uso (como número de agentes, usuários, conversas e mensagens) e os valores são os descritos no plano contratado, apresentados no site e no painel no momento da contratação.

A assinatura é recorrente e renova automaticamente ao fim de cada ciclo, até que seja cancelada. Há dois ciclos de cobrança:

• Mensal: pago com cartão de crédito, cobrado automaticamente a cada mês;
• Anual: pago de uma só vez, a cada ano, com cartão de crédito ou Pix, quando o plano oferecer essa opção.

Os valores são expressos em reais (R$). Os pagamentos são processados por uma instituição de pagamento brasileira autorizada pelo Banco Central do Brasil. Os dados do cartão são digitados diretamente no ambiente dessa instituição e não são recebidos nem armazenados pela Foji. A nota fiscal de serviço (NFS-e) é emitida automaticamente a cada pagamento.

Mudança de plano. Ao passar para um plano superior, os novos recursos são liberados na hora e é cobrada apenas a diferença proporcional aos dias que faltam no período em curso. Ao passar para um plano inferior, a mudança vale a partir do fim do período já pago.

Mensagens de WhatsApp além da franquia. Nos planos que preveem preço por mensagem excedente, as mensagens enviadas além da quantidade mensal incluída no plano são cobradas ao fim de cada mês, pelo valor por mensagem informado no plano e nunca acima do limite de gasto mensal também informado no plano. Chegando a esse limite, o atendente para de responder no WhatsApp até a renovação, e a sua equipe continua respondendo normalmente. Essa cobrança é da Foji e não se confunde com as tarifas da Meta descritas na seção 6.

Falta de pagamento. Se uma cobrança for recusada ou não for paga no vencimento, o serviço continua funcionando por 7 dias para que o pagamento seja regularizado. Depois desse prazo, os agentes ficam pausados até a quitação. A pausa não apaga nenhum dado, e o serviço volta ao normal assim que o pagamento é confirmado.

Podemos reajustar preços mediante aviso prévio de, no mínimo, 30 dias. O reajuste não atinge ciclos já pagos.

Toda conta nova começa com 7 dias de teste gratuito, sem necessidade de cadastrar cartão. Nada é cobrado durante o teste, e avisamos por e-mail 3 dias antes e na véspera do fim. Ao final, se nenhum plano for contratado, nada é cobrado: os agentes param de responder até a contratação de um plano, e as configurações, documentos e contatos ficam guardados. Contratar um plano durante o teste encerra o teste e inicia o plano na data da contratação.

Você pode cancelar a qualquer momento pelo painel, na página Plano e pagamento, sem multa ou fidelidade. O cancelamento interrompe a renovação seguinte: o acesso permanece até o fim do período já pago e nenhum valor adicional é cobrado. Fora do prazo de desistência abaixo, o período em curso não é devolvido. Depois do fim do período, as configurações, documentos e contatos ficam guardados até você excluir a empresa.

Desistência em 7 dias. Em até 7 dias corridos do pagamento de um plano contratado, você pode desistir e receber de volta todo o valor pago, como prevê o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Oferecemos esse direito a todos os clientes, inclusive empresas que não sejam consumidoras nos termos do Código. Ele vale para a contratação, não para as renovações automáticas. O pedido pode ser feito pelo painel, em Fale conosco, ou por e-mail para suporte@fojiai.com, e confirmamos o recebimento na hora. Iniciamos a devolução em até 24 horas: no cartão, pedimos o estorno à instituição de pagamento; no Pix, devolvemos para a conta que pagou.

Os detalhes, incluindo quando devolvemos fora desse prazo, estão na Política de Cancelamento e Reembolso, que integra estes Termos.

É vedado utilizar a plataforma para:

• enviar spam, mensagens não solicitadas ou disparos em massa sem consentimento;
• praticar atos ilícitos, fraude, discriminação, assédio ou violação de direitos de terceiros;
• publicar conteúdo ilegal, difamatório, obsceno ou que viole direitos de propriedade intelectual;
• fazer o agente se passar por pessoa real de forma enganosa, ou omitir que se trata de atendimento automatizado quando isso induzir o usuário a erro;
• tentar burlar limites do plano, realizar engenharia reversa, sobrecarregar ou obter acesso não autorizado à infraestrutura;
• tratar dados pessoais sem base legal adequada, ou inserir dados sensíveis sem necessidade e sem as devidas salvaguardas.

O canal de WhatsApp é fornecido por meio da WhatsApp Business Cloud API, da Meta. Ao ativá-lo, o cliente também se sujeita às políticas da Meta e do WhatsApp Business, incluindo as regras de mensagens, de qualidade e de conteúdo.

O cliente é responsável por obter opt-in prévio e comprovável dos destinatários antes de enviar mensagens, conforme exigido pela Meta e pela LGPD. Também é responsável pelo número de telefone utilizado e por sua titularidade.

A Meta pode aplicar limites de envio, exigir modelos (templates) aprovados, cobrar por mensagem e restringir, suspender ou bloquear números que violem suas políticas. Essas decisões são da Meta e estão fora do controle da Foji. As mensagens do WhatsApp são cobradas pela Meta diretamente da sua empresa, conforme as regras da Meta, e não fazem parte do plano da Foji.

Os documentos, textos, marcas e demais materiais enviados permanecem de propriedade do cliente. Você nos concede apenas a licença necessária para hospedar, processar e exibir esse conteúdo com a finalidade de prestar o serviço.

Você declara possuir os direitos necessários sobre o conteúdo que enviar e responde por eventuais violações.

A plataforma, sua marca, código-fonte, layout e documentação são de titularidade da Foji e protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual sobre a plataforma.

As respostas dos agentes são geradas automaticamente por modelos de inteligência artificial e podem conter erros, omissões ou informações desatualizadas, ainda que baseadas nos documentos fornecidos.

O cliente é responsável por configurar, testar e revisar o comportamento dos seus agentes, e por comunicar aos seus usuários que se trata de atendimento automatizado.

As respostas não constituem aconselhamento jurídico, contábil, médico, financeiro ou profissional de qualquer natureza. Decisões tomadas com base nelas são de responsabilidade exclusiva de quem as toma.

A plataforma pode se integrar a serviços de terceiros, como WhatsApp (Meta), Google Calendar, provedores de modelos de IA e provedores de pagamento. O uso dessas integrações é opcional e sujeito aos termos dos respectivos fornecedores.

Indisponibilidades, mudanças de política, alterações de preço ou descontinuação por parte desses terceiros podem afetar funcionalidades, sem que isso configure descumprimento contratual por parte da Foji.

Empregamos esforços para manter o serviço disponível de forma contínua, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de falhas. Podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por causas alheias ao nosso controle.

O atendimento é feito pelo painel, em Fale conosco, e pelo e-mail suporte@fojiai.com, inclusive para dúvidas, reclamações, cancelamento e desistência. Confirmamos o recebimento de cada pedido na hora e respondemos em até 2 dias úteis.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade da Foji por perdas e danos relacionados ao serviço fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à responsabilidade.

Não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidades de negócio, perda de dados decorrente de ato do próprio cliente, nem por danos causados por uso em desacordo com estes Termos ou por decisões tomadas com base em respostas geradas por IA.

Nada nestes Termos afasta direitos irrenunciáveis assegurados por lei, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

Podemos suspender ou encerrar o acesso, mediante notificação sempre que possível, em caso de violação destes Termos, inadimplência, risco à segurança da plataforma ou exigência legal.

Você pode encerrar a relação a qualquer momento cancelando a assinatura. Os dados da empresa ficam guardados até que você a exclua nas configurações do painel; a exclusão apaga os dados de forma definitiva, como descrito na página de Exclusão de Dados e na Política de Privacidade. Antes de excluir, salve as informações que quiser guardar.

O tratamento de dados pessoais observa a LGPD e está detalhado na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

A Foji é controladora dos dados de cadastro, acesso e cobrança dos clientes e dos seus usuários. Em relação aos dados que o cliente insere ou coleta pela plataforma, como conversas com os clientes dele, contatos, pedidos, agendamentos e documentos, o cliente é o controlador e a Foji é a operadora (arts. 5º, VI e VII, e 39 da LGPD).

Como operadora, a Foji se compromete a:

• tratar esses dados apenas para prestar o serviço, conforme estes Termos e as configurações e instruções do cliente na plataforma, e nunca para finalidades próprias, como publicidade ou treinamento de modelos de IA;
• manter sigilo e permitir o acesso apenas a pessoas da equipe que precisem dele para operar ou dar suporte, sob dever de confidencialidade;
• adotar as medidas de segurança descritas na Política de Privacidade (art. 46 da LGPD);
• usar apenas os suboperadores das categorias listadas na Política de Privacidade, com obrigações de proteção de dados equivalentes a estas. O cliente autoriza esse uso. Uma nova categoria de suboperador será avisada com antecedência de 15 dias por e-mail ou aviso no painel, e o cliente que discordar pode cancelar sem multa;
• transferir dados para fora do Brasil apenas nas hipóteses do art. 33 da LGPD, como descrito na Política de Privacidade, o que o cliente autoriza;
• ajudar o cliente a atender pedidos dos titulares (art. 18 da LGPD), encaminhando ao cliente os pedidos que recebermos diretamente;
• comunicar ao cliente, em até 2 dias úteis depois de tomar conhecimento, qualquer incidente de segurança que possa afetar os dados dele, com as informações disponíveis para que ele avalie a comunicação à ANPD e aos titulares (art. 48 da LGPD);
• apagar os dados quando o cliente excluir a empresa, ressalvado o que a lei manda guardar, e fornecer, quando pedido, as informações necessárias para o cliente demonstrar que cumpre a LGPD.

Como controlador, o cliente é responsável por:

• ter base legal para tratar os dados dos seus clientes e informá-los, na sua própria política de privacidade, de que usa um atendimento automatizado e de quais dados trata;
• não enviar à plataforma dados pessoais sensíveis ou de crianças e adolescentes sem necessidade e sem a base legal e as salvaguardas exigidas (arts. 11 e 14 da LGPD);
• atender os pedidos dos titulares, com o apoio da Foji descrito acima.

Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no painel, com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência implica concordância.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da Foji para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Fica ressalvado, no caso de relação de consumo, o direito de o consumidor demandar no foro de seu domicílio.